MP denuncia Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco, por crime de homofobia
26/11/2024
(Foto: Reprodução) Bocalom (PL) teria feito comentários preconceituosos durante entrevista à podcast. "Disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador", diz trecho da denúncia; defesa diz que ele ainda não foi oficialmente notificado. Prefeito Tião Bocalom foi denunciado pelo crime de homofobia
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), foi denunciado, nesta terça-feira (26), por crime de homofobia pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A ação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre pede ainda o pagamento de multa de R$ 350 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado a entidades que combatem a homotransfobia no estado.
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A denúncia se refere a um episódio ocorrido em dezembro de 2021. Durante entrevista a um podcast local, o gestor comentou uma polêmica em torno do projeto cultural Papai Noel Gay, vetado por ele naquele ano.
Ao g1, a assessoria de Bocalom disse que ele ainda não foi informado oficialmente da denúncia.
👉 Contexto: O projeto foi aprovado pela Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) em novembro de 2021 e foi alvo de críticas após o prefeito Tião Bocalom afirmar que iria barrar a aprovação do musical. A ideia era fazer uma apresentação musical voltada para o público LGBTQIAP+ durante as festas de Natal em Rio Branco. O musical, sobre prevenção de ISTs, já ocorria em Rio Branco há pelo menos 12 anos na época da polêmica.
Trechos das declarações do prefeito foram anexadas à denúncia assinada pela procuradora Patrícia Rêgo, do MP-AC. Nelas, o prefeito alegou não ser homofóbico para em seguida se posicionar contra o projeto voltado à população LGBT da capital.
"Na primeira seleção, acabou aparecendo esse projeto aí do tal do 'Papai Noel Gay', entendeu? […] E evidentemente é uma coisa que pega mal. Vamos ser honestos, Papai Noel é para quem? Não é para criança? Gente grande não está atrás de Papai Noel. Quem está atrás de Papai Noel é criança, como é vai ficar falando para as crianças de Papai Noel gay?"
Supremo determina que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam punidos como injúria racial
Transcrição das declarações de Bocalom conforme registradas na denúncia do MP
Reprodução
Em outro momento, ele falou em respeito à cultura cristã e em outro questionou como "falar de gay para criancinhas", ignorando o fato de o público-alvo do projeto ser formado por adultos.
"A manifestação pública do gestor municipal, além de revelar seu desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto de cultura, também disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIAP+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado", salienta o documento do MPAC.
O MP ressaltou ainda que as declarações de Bocalom violam a Constituição Federal.
"Neste caso, os comentários proferidos pelo denunciado violam o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil previsto no art. 3º, IV, da CRFB/88: 'promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação', além de confrontarem direitos relativos à orientação sexual e à identidade de gênero reconhecidos internacionalmente pelos Princípios de Yogyakarta, de 2007, como essenciais para a dignidade da pessoa humana".
Musical sobre a prevenção de ISTs e distribuição de cestas básicas
Ao g1, na época da polêmica o conselho responsável pelo musical explicou que, a ideia era levar uma drag queen vestida de Papai Noel para, ao som de músicas natalinas, distribuir kits com camisinhas para reforçar a importância da prevenção ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Na apresentação deveria haver também arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição de cestas básicas para pessoas carentes. Até aquele ano, 600 famílias já haviam sido beneficiadas com cestas básicas.
"É absurdo o tamanho e a proporção discriminatória que se chegou com isso. E evidente que fique registrado que o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de nenhuma crença", destacou o comunicado do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, assinado em 2021 pelo presidente Germano Marino.
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Musical era voltado para o público LGBTQIP+
Arquivo/Comissão organizadora
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