Ministério da Justiça autoriza Força Nacional a permanecer até fevereiro no AC
30/11/2024
(Foto: Reprodução) Portaria do Ministério da Justiça prorroga atuação de agentes por mais 90 dias. Novo prazo de atuação da tropa é de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2025, com cidade-sede em Rio Branco. Cidade-sede da operação é a capital Rio Branco
Dharcules Pinheiro/Sejusp
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias a permanência dos homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre. A portaria foi divulgada nessa quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) e o prazo de atuação da tropa é de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2025. As tropas já estão há um ano e cinco meses no estado.
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A cidade-sede da operação das equipes é Rio Branco. Conforme o governo estadual, atualmente, 17 agentes da (FNSP) que atuam no policiamento ostensivo nos municípios e mais seis atuando na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com isso, são 23 agentes da força no estado.
Equipes da Força Nacional devem ficar por 90 dias no Acre
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A primeira portaria, publicada em 6 de junho do ano passado, previa o emprego da FNSP pelo período de 10 de junho a 7 de setembro de 2023.
Já em setembro, o governo federal prorrogou a permanência das equipes até 6 de dezembro do ano passado.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou na portaria que a 'operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
"O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz.
Queimadas
Em junho de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da FNSP nas ações de combate aos "incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 90 dias".
O aumento das queimadas fez com que o governo do Acre declarasse situação de emergência ambiental no início do mês de julho. Além disso, o estado também enfrenta seca severa, alta nas temperaturas e queda na umidade relativa do ar.
Conforme o decreto, a emergência declarada era válida entre os meses de julho a dezembro de 2023. Para a medida, o governo considerou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, segundo a publicação, apontam um aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos 2018 e 2021, comparado com o quadriênio anterior.
Em 2024, uma autorização semelhante foi concedida pelo MJSP para o uso da Força Nacional nas ações de combate aos incêndios florestais em Feijó, cidade do Acre com mais focos de queimadas. As equipes vão atuar também em outros cinco estados que fazem parte da Amazônia Legal.
Rebelião
Em julho do mesmo ano, com a rebelião no presídio Antônio Amaro que resultou em cinco mortos, o Ministério da Justiça também enviou cerca de 40 agentes da força-tarefa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de reforçar as ações de controle da situação e garantir a segurança dos envolvidos.
Na época, Dino também enviou operadores de inteligência que estavam acompanhando de perto os acontecimentos.
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