Justiça manda vereador apagar vídeo em que convoca população para fiscalizar Parada LGBT+ no Acre
01/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão liminar afirma que vídeo é 'ofensivo e preconceituoso'. O vereador João Marcos Luz é autor de projeto considerado inconstitucional para proibir crianças em paradas LGBT+. Parada LGBT+ de Rio Branco acontece neste domingo (1º)
Tácita Muniz/g1
A Justiça do Acre determinou que o vereador João Marcos Luz (PL) e dois portais de notícias do estado apaguem um vídeo em que o parlamentar aparece convocando a população de Rio Branco a fiscalizar a 17ª Parada do Orgulho LGBT+, que ocorre neste domingo (1º).
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O g1 entrou em contato com Luz mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O vídeo, entretanto, foi retirado do perfil do vereador em uma rede social. Com 2.775 votos, Luz não conseguiu se reeleger vereador nas eleições deste ano.
Na decisão assinada pela juíza Eliza Aires do Rêgo, da Vara do Juiz de Garantias, foi determinado que o vídeo deveria ser retirado do ar no prazo de uma hora a partir da publicação da liminar, sob pena de multa de R$ 14 mil hora de atraso, com limite de até R$ 140 mil.
João Marcos Luz pede no vídeo para que a população o ajude a fiscalizar parada em busca de crianças, cenas de nudez, consumo de bebidas alcóolicas, drogas e algo que ele classifica como "achincalho com imagens religiosas".
16ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Rio Branco, em 2023, reuniu cerca de 4 mil pessoas
Tácita Muniz/g1
Discurso de ódio
No pedido de liminar, a Defensoria Pública do Acre apontou que o vídeo traz discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+.
"Ele afirma que referida população retira a paz das crianças, pois são pessoas que usam a parada da diversidade para usarem drogas, uso de bebidas alcoólicas, cenas de nudez e atacar símbolos religiosos, entre outras falas odiosas, pedindo fiscalização por parte dos munícipes, como se a parada da diversidade fosse um lugar que devesse ser criminalizado e como os cidadãos fossem fiscais, prontos para tomar alguma atitude contra referido grupo", disse a Defensoria.
Outro ponto abordado é o pedido para fazer valer o PL que proíbe a presença de crianças e adolescentes no evento. o texto, de autoria de João Marcos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco no dia 13 de novembro e aguarda o parecer do prefeito Tião Bocalom (PL) que pode sancioná-lo ou rejeitá-lo.
Para a Defensoria Pública, João Marcos Luz usou discurso de ódio em vídeo
Reprodução
O projeto, porém, é considerado inconstitucional, ou seja, não tem validade jurídica. Com pareceres contrários dos ministérios públicos Federal e do Acre, além da própria Procuradoria da Câmara de Rio Branco.
A Justiça do Acre acolheu os argumentos da Defensoria, ressaltando o 'conteúdo homofóbico e racista' do vídeo.
"O vídeo ora divulgado é ofensivo e preconceituoso... O argumento da liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo para a propagação de atos ilícitos e discursos que disseminam o ódio e a intolerância contra grupos minoritários", enfatizou a juíza.
Parada do Orgulho LGBT+ ocorre na mesma data em que é lembrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids
Divulgação
Mais de 10 mil pessoas são esperadas
Mesmo em meio à polêmica envolvendo um projeto de lei que quer proibir a participação de crianças e adolescentes na 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ , os pequenos em 2024, ainda podem participar acompanhados do pais no evento que acontece neste domingo (1º), em Rio Branco.🏳️🌈
Mais de 10 mil pessoas são esperadas para esta edição da tradicional marcha. A concentração inicia na praça Skate Parque, às 15h, no Parque da Maternidade. O percurso segue até à Concha Acústica.
A própria organização da Parada faz recomendações sobre o que que não pode ser feito durante o evento. Nudez, atos obscenos, agressões, levar bebidas alcoólicas em garrafas de vidro são algumas das atitudes a serem evitadas.
A data escolhida pela organização, dia 1º de dezembro, é lembrado como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
As atrações incluem shows de artistas locais, feira da diversidade e ações de prevenção ao vírus HIV. A festa integra a programação da Semana Acreana da Diversidade.
Para o coordenador da comissão organizadora, Christian Moraes, ressalta que, além do caráter festivo do evento, a Parada do Orgulho LGBT+ contribui para a economia local e movimenta o turismo.
"A parada gera renda nos setores de alimentação e comércio, atraindo turistas e promovendo a diversidade cultural", destacou.
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Confira os artistas confirmados no evento:
Drag queen Deluck
Ferdiney Rios
Drag queen Spark Julye
Jonas Gomes
DJ Nareza Barros
DJ Lunnar
Mudança no trânsito
Esquema tradicional de trânsito para a Parada LGBT+ em Rio Branco
Reprodução/RBTrans
Ainda segundo a organização da parada, o evento terá apoio das Polícia Militar e Civil na segurança do local, além da participação do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
O esquema de trânsito para a festa inclui a interdição de um trecho da Avenida Ceará durante a concentração, entre as 15h e 17h, e os agentes de trânsito acompanharão à medida que o trajeto seguir.
Vereadores querem proibir menores no evento
Veja quem são os vereadores que votaram a favor do projeto de lei que quer proibir crianças e adolescentes na parada LGBT em Rio Branco
Arquivo/Câmara de Vereadores
Se por um lado a diversidade é celebrada, na Câmara de Vereadores ela é temida. Em uma votação que durou menos de 1 minuto, os parlamentares de Rio Branco aprovaram, por dez votos a um, o Projeto de Lei n.º 14/2024, que quer proibir a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ na capital acreana.
O projeto tem como autor o vereador João Marcos Luz (PL), derrotado nas Eleições 2024, que comemorou a aprovação gritando 'viva a democracia'. Durante a sessão plenária, presidida pelo vereador Hildegard Pascoal (Pode), o tema foi o último a ser votado. No entanto, logo no início, Luz usou a plenária para destacar a urgência do projeto.
"O debate é legítimo e o mais importante é que estamos dando nossa contribuição para o bem mais precioso que nós temos, que são as nossas crianças", diz ele.
Os vereadores que votaram a favor da proposta foram:
Arnaldo Barros (Pode) - não reeleito
Francisco Piaba (União) - não reeleito
Ismael Machado (União) - não reeleito
James do Lacen (PL) - não reeleito
Joaquim Florêncio (PL)
João Marcos Luz (PL) - não reeleito
N.Lima (PP) - não reeleito
Raimundo Castro (União) - não reeleito
Rutênio Sá (União)
Samir Bestene (PP)
Hildegard Pascoal (Pode) não votou por estar, durante a sessão, como presidente. No entanto, ele também se manifestou a favor da medida. Ele também não foi reeleito.
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Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de participação de menores na Parada LGBT+ é aprovada por 10 votos a 1; ao fundo, João Marcos Luz (PL) comemora
Reprodução/Youtube
A única que votou contrária a proposta foi a vereadora Elzinha Mendonça (PP), que destacou que a Procuradoria da Câmara se manifestou pela incompetência do município para legislar sobre o tema.
"Eu examinei atentamente os pareceres emitidos pela procuradoria da Câmara e do MP e entendo, como representante do povo, nossa responsabilidade também envolve respeito aos limites da competência legislativa municipal, além da proteção de direitos fundamentais", frisou ela.
Não estavam na sessão:
Antônio Morais (PL)
Célio Gadelha (MDB)
Fábio Araújo (MDB)
Lene Petecão (União)
Raimundo Neném (PL)
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de participação de menores na Parada LGBT+ é aprovada por 10 votos a 1
Asscom/Câmara dos Vereadores
PL é inconstitucional, diz MPF
Procurador Lucas Dias fala sobre os direitos de pessoas LGBTQIAP+
A proposta, apresentada em 19 de junho, quer impedir menores de 18 anos de participarem do evento e estabelece multa de R$ 10 mil por hora e responsabiliza a organização do evento e pais, caso as regras sejam descumpridas.
Na justificativa, o autor do projeto, João Marcos Luz (PL), alegou que a participação de menores na parada iria de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Comparando a manifestação popular com entrada em bares e casas noturnas.
A matéria gerou reação do Ministério Público Federal que encaminhou à presidência da Câmara um ofício enfatizando que foi aberto procedimento administrativo para acompanhar a situação e uma fazendo uma exposição de motivos pelos quais o texto não pode ser aprovado pela casa legislativa.
"A proposta viola preceitos e normas constitucionais, a pretexto de supostamente proteger crianças e adolescentes, porque faz proibição da participação de crianças em quaisquer eventos realizados pela comunidade LGBTQIA+ (censura prévia e proibição discriminatória), cujo efeito afeta à garantia de crianças e adolescentes de acessarem espaços públicos e manifestações diversas, necessárias e condizentes com sociedade plural e democrática", estabeleceu o documento assinado pelo procurador da República, Lucas Dias.
O MPF explicou ainda que a homotransfobia é crime no Brasil e o PL apenas reforça o 'discurso de ódio' de grupos extremistas.
"[O PL] se assenta nos estigmas sobre homossexuais que circulam na sociedade, estereótipos que representam membros do grupo como predadores sexuais, como indivíduos moralmente degradados, como violadores da ordenação divina, como pessoas que se comportam contra a ordem natural", denuncia o documento.
Em outro ponto, o procurador enfatiza que crianças com acesso à educação sobre a sexualidade, chances menores de se tornarem 'potencialmente vulneráveis a coação, abuso e exploração sexual'.
MPF e MPAC se manifestaram contra proposta
Quésia Melo/ g1
MP-AC emitiu recomendação à prefeitura
Quem também se manifestou contra o projeto foi o Ministério Público do Acre (MP-AC), que se antecipando a uma eventual aprovação na Câmara, emitiu uma recomendação para que o texto seja vetado pela Prefeitura de Rio Branco.
Em nota, o MPAC disse que a "medida visa assegurar o direito humano à diversidade sexual e prevenir qualquer forma de discriminação".
Ahac se manifestou
O PL gerou ainda reações de movimentos civis ligados aos direitos LGBTQ+. A Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) emitiu nota de repúdio em que argumenta o teor discriminatório do parecer.
"A Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), instituição que organiza as Paradas do Orgulho LGBT+ do Acre, nunca realizou nenhuma Parada do Orgulho LGBTQIA+, que viesse expor crianças e adolescentes a situações que o PL menciona. Certo é que o vereador homofóbico, deseja conseguir mídia com essa exposição em ano eleitoral e escolheu a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como sua bandeira de luta de seu mandato", diz o manifesto que acusa ainda a ideia de ser discriminatória.
Com tema 'Somos todos iguais?', 16ª Semana da Diversidade encerra com Parada LGBT no Acre
VÍDEOS: g1
